terça-feira, 21 de maio de 2013

MPF diz que Casa Civil negou acesso à sindicância de Rosemary Noronha

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O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF), em nota divulgada nesta terça-feira (21), afirma que a Casa Civil da Presidência da República negou acesso à sindicância aberta para apurar a conduta de Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.

Rosemary é investigada pelo MPF, que, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo", já tem elementos para acusá-la por tráfico de influência na área cível. Ela deve ser alvo de uma ação de improbidade administrativa por ter usado o cargo que ocupava para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda a obter licenças para usar duas ilhas no litoral de São Paulo, segundo apontam as investigações da Operação Porto Seguro da Polícia Federal e do MPF.
A ex-chefe do gabinete da Presidência também é ré na Justiça criminal, onde responde a um processo por falsidade ideológica, corrupção passiva, formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência.
Na nota divulgada hoje, o MPF afirma que o procurador da República José Roberto Oliveira enviou, em 24 de abril, ofício ao atual chefe de gabinete pedindo uma cópia da sindicância.
Segundo a Procuradoria, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil respondeu ao pedido e argumentou não ter competência para prestar a informação requisitada. O órgão teria dito ainda que o pedido deveria ter sido feito pelo Procurador-Geral da República.
O MPF afirma que a cópia da sindicância deveria ter sido enviada porque a apuração interna teria concluído que Rosemary cometeu ato ilícito, o que estaria previsto no artigo 154 da Lei 8.112/90.
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Operação Porto Seguro


Vista da Ilha das Cabras, em Ilhabela, no litoral norte paulista. A PF investiga se o ex-senador Gilberto Miranda obteve parecer fraudulento da AGU para não desocupar a ilha. O ex-senador e empresário construiu uma mansão e um heliporto na ilha e queria regularizar a situação Leia mais Juca Varella - 29.nov.2012/Folhapress
A reportagem procurou a Casa Civil, que informou que se posicionará oficialmente a respeito da nota divulgada pelo MPF. De acordo com a assessoria da Casa Civil, a sindicância já foi concluída pelo órgão, mas foi enviada para a Controladoria Geral da União (CGU) para ser avaliada.
A Casa Civil diz que, enquanto a CGU não der o parecer sobre a sindicância, o relatório é sigiloso.
O MPF diz que tomou ciência da conclusão da sindicância por meio de informações veiculadas na imprensa e que tomará as "providências cabíveis" para ter acesso ao documento.

A Procuradoria afirma ainda que, no ofício, pediu para que a Casa Civil esclarecesse as razões do não compartilhamento do relatório da sindicância e que, caso houvesse razões para restringir o acesso ao documento, que estas fossem explicitadas pelo órgão.
Além de Rosemary, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por suposto envolvimento com a organização investigada na Operação Porto Seguro.
No último dia 13, a Justiça federal bloqueou R$ 19 milhões em bens pertencentes a dez funcionários públicos investigados. 
Eles são acusados de ter fraudado pareceres para beneficiar o empresário César Floriano na exploração de um terminal no porto de Santos, o Tecondi. O terminal foi vendido por Floriano no ano passado por R$ 1,3 bilhão.

Fontes do site UOL

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Brasileiros feridos na Capadócia recebem visitas de funcionários da embaixada | Agência Brasil

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Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília - Os oito turistas brasileiros que se feriram na Capadócia (Turquia), durante o choque entre dois balões de ar quente receberam visitas dos três funcionários enviados pela Embaixada do Brasil em Ancar...
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os oito turistas brasileiros que se feriram na Capadócia (Turquia), durante o choque entre dois balões de ar quente receberam visitas dos três funcionários enviados pela Embaixada do Brasil em Ancara. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou que um dos feridos teve alta, mas sete continuam internados. O embaixador do Brasil na Turquia, Antonio Salgado, chega ainda hoje (21) à Capadócia para dar assistência às vítimas brasileiras e manter contatos com as autoridades turcas.
O Itamaraty mantém em sigilo os nomes das três turistas brasileiras que morreram no acidente. Mas a agência oficial de notícias do país (Anadolu) confirmou os nomes de Ellem Kohelman, 76 anos, Maria Luiza Gomes, 71 anos, e Maria Rosas, 65 anos. Pelo menos 22 pessoas ficaram feridas, sendo que oito são turistas brasileiros, mas há também argentinos e espanhóis.
As dificuldades na identificação das vítimas foram provocada pelo fato de muitos turistas irem para o passeio de balão sem passaportes nem documentos de identificação. Ontem (20) policiais turcos foram acionados e fizeram buscas nos hotéis das vítimas à procura de documentos.
De acordo com as autoridades turcas, dos 22 feridos, 19 foram levados para hospitais em Nevsehir e três para o hospital universitário da província de Kayseri. A bordo dos balões havia passageiros de várias nacionalidades, inclusive brasileiros. O local do acidente fica a cerca de 300 quilômetros de Ancara, a capital turca.
O acidente ocorreu ontem por volta das 6h e envolveu dois balões de ar quente na Capadócia. Um deles se chocou com o cesto do outro balão e caiu quando sobrevoava as formações rochosas na região. As causas do acidente estão sendo apuradas.
O passeio de balão é um dos mais escolhidos por turistas. Por orientação dos guias, ocorre sempre ao amanhecer - os turistas devem estar preparados por volta das 5h. Para meia hora de passeio, é preciso desembolsar cerca de US$ 250 (aproximadamente R$ 500) por pessoa. A vista é considerada um cartão-postal aéreo: é possível ver um céu claro e de um azul límpido e as cavernas, que no passado até os anos de 1950, eram moradias de religiosos. A Capadócia é uma região de paisagem e pouco habitada, mas muito visitada por turistas estrangeiros.
Edição: Juliana Andrade
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segunda-feira, 6 de maio de 2013

Lula agora defende política sem promiscuidade

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Será lançado no próximo dia 13 o livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma.” Em meio a duas dezenas de textos analíticos, a obra traz uma entrevista de Lula. Ocupa 20 das 384 páginas. Foi concedida ao educador argentino Pablo Gentili e ao sociólogo Emir Sader, organizador do livro, em 14 de fevereiro –nas pegadas das condenações do mensalão.
Em vários pontos da conversa, Lula fez algo muito parecido com uma autocrítica. A certa altura, disse que “o PT cometeu os mesmos desvios que criticava” nos outros partidos. Atribuiu o rebaixamento ético ao peso do dinheiro nas eleições. Disse que seu partido precisa voltar a acreditar nos “valores” que o inspiravam no passado, para “provar que é possível fazer política com seriedade.”
De repente, Lula saiu-se com essa: “Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política. O PT precisa voltar urgentemente a ter isso como uma tarefa dele e como exercício prático da democracia.”
O Lula do livro destoa do Lula que, em nome dos arranjos de 2014, aconselhou Dilma Rousseff a devolver à Esplanada representantes dos esquemas partidários que haviam sido varridos na pseudofaxina de 2011. Esse Lula que dá aulas de balcão não orna com o Lula da entrevista: “Às vezes tenho a impressão que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade.”
Em todo o livro, a expressão “mensalão” foi utilizada uma mísera vez. Pingou dos lábios do próprio Lula. Ainda assim para insinuar que a mídia e a oposição se portaram mal. “Tentaram usar o episódio do mensalão para acabar com o PT e, obviamente, acabar com o meu governo.”
Nesse ponto, Lula carregou na ironia para alfinetar FHC, recém-retirado do armário pelo tucanato: “Na época, tinha gente que dizia: ‘O PT morreu, o PT acabou.’ Passaram-se seis anos e quem acabou foram eles. O DEM nem sei se existe mais. O PSDB está tentando ressuscitar o jovem Fernando Henrique Cardoso porque não criou lideranças.”
Lula chamou de “tropeços” os crimes em série que renderam no STF a condenação de 25 pessoas. “Tivemos tropeços, é lógico. Muitos tropeços. O ano de 2005 foi muito complicado.” Contou que parou de acompanhar o noticiário nessa época. “Se não tivéssemos cuidado, não iríamos discutir mais nada do futuro, só aquilo que a imprensa queria que a gente discutisse.”
Numa passagem que beirou o sincericídio Lula confessou que foi radicalmente contra a divulgação da célebre “Carta ao povo brasileiro” –aquele documento veiculado na campanha de 2002 em que assumiu compromissos como honrar contratos, combater a inflação e conservar o equilíbrio fiscal. “Ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje reconheço que ela foi importante.” Vão abaixo trechos da entrevista.
Qual o balanço que o sr. faz dos anos de governo do PT e aliados?Esses anos, se não foram os melhores, fazem parte do melhor período que este país viveu em muitos e muitos anos. Se formos analisar as carências que ainda existem, as necessidades vitais de um povo na maioria das vezes esquecido pelos governantes, vamos perceber que ainda falta muito a fazer para garantir a esse povo a total conquista da cidadania. Mas, se analisarmos o que foi feito, vamos perceber que outros países não conseguiram, em 30 anos, fazer o que nós conseguimos fazer em dez anos.
Qual foi o grande legado dos dez anos de seu governo?
[...] As pessoas sabem que este país tem governo, que este país tem política, que este país passou a ser tratado até às vezes como referência para muitas coisas que foram decididas no mundo. Esse é um legado que vai marcar esses dez anos. E eu tenho convicção de que, com a continuidade da companheira Dilma no governo, isso vai ser definitivamente consagrado. Parto do pressuposto de que chegaremos a 2016 como a quinta economia do mundo.
Quando começou o governo, o sr. devia ter uma ideia do que ele seria. O que mudou daquela ideia inicial, o que se realizou e o que não se realizou, e por quê?Tínhamos um programa e parecia que ele não estava andando. [...] Eu lembro que o ministro Luiz Furlan, cada vez que tinha audiência, dizia: “Já estamos no governo há tantos dias, faltam só tantos dias para acabar e nós precisamos definir o que nós queremos que tenha acontecido no final do mandato. Qual é a fotografia que nós queremos.” E eu falava: “Furlan, a fotografia está sendo tirada” [...] Tem que ter paciência. Eu acho que fui o presidente que mais pronunciou a palavra “paciência”. Senão você fica louco.
Quando o sr. perdeu a paciência?
[...] No começo tinha muita ansiedade. “Será que nós vamos dar conta de fazer isso? Será que vai ser possível?”, eu me perguntava. Tivemos tropeços, é lógico. O ano de 2005 foi muito complicado. Quando saiu a denúncia (do mensalão) foi uma situação muito delicada. Se não tivéssemos cuidado, não iríamos discutir mais nada do futuro, só aquilo que a imprensa queria que a gente discutisse. Um dia, eu cheguei em casa e disse: “Marisa, a partir de hoje, se a gente quiser governar este país, a gente não vai ver televisão, a gente não vai ver revista, a gente não vai ler jornal.” Eu tinha uma equipe e criamos uma sala de situação, da qual participavam Dilma, Ciro (Gomes), Gilberto (Carvalho) e Márcio (Thomaz Bastos). E era muito engraçado: eu chegava ao Palácio e eles estavam todos nervosos. E eu estava tranquilo e falava: “Vocês estão vendo? Vocês leem jornal… Vocês estão nervosos por quê?”
Por que seu governo provocou tanta reação da elite e da mídia? A reação das oposições aos governos do PT não é desproporcional, tendo em vista os resultados que foram apresentados?
[...] Eles achavam que nós não passaríamos de uma coisa pequenininha, bonita e radical. E nós não nascemos para sermos bonitos, nem radicais. Nós nascemos para ganhar o poder.
Mas vocês nasceram radicais… O PT era muito rígido, e foi essa rigidez que lhe permitiu chegar aonde chegou. [...] Eu era um indesejado que chegou lá. Sabe aquele cara que é convidado para uma festa, e o anfitrião nem tinha convidado direito? [...] E depois, tentaram usar o episódio do mensalão para acabar com o PT e, obviamente, acabar com o meu governo. Na época, tinha gente que dizia: “O PT morreu, o PT acabou.” Passaram-se seis anos e quem acabou foram eles. O DEM nem sei se existe mais. O PSDB está tentando ressuscitar o jovem Fernando Henrique Cardoso porque não criou lideranças.
A negociação é a pré-condição para a solidez do governo?
[...] Nós aprendemos a construir as alianças necessárias. Se não for assim, a gente não governa (…). O meu medo é que se passe a menosprezar o exercício da democracia e se comece a aplicar a ditadura de um partido sobre os demais. Não gosto muito da palavra hegemonia, sabe. O exercício da hegemonia na política é muito ruim. Mesmo quando você tem numericamente a maioria, é importante que, humildemente, você exerça a democracia. É isso que consolida as instituições de um país e foi isso que eu exercitei durante o meu mandato, e que a Dilma está exercitando agora com muita competência.
Os tabus foram quebrados à direita e à esquerda? Como se sentia com isso? [...] Foram oito anos que permitiram que a gente, ao concluir, pudesse dar de presente ao Brasil a eleição da primeira mulher presidenta. Essa foi outra coisa muito difícil de fazer. Eu sei o que aguentei de amigos meus, amigos mesmo, não eram adversários, dizendo: “Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo. Lula, pelo amor de Deus.” E eu: “Companheiros, é preciso surpreender a nação com uma novidade.”
O Brasil mudou nesses dez anos.
E o sr., também mudou?
[...] Mudei porque eu aprendi muito, a vida me ensinou demais, mas continuo com os mesmos ideais. Só tem sentido governar se você conseguir fazer com que as pessoas mais necessitadas consigam evoluir de vida.
E o PT mudou?
[...] Hoje, ou nós fazemos uma reforma política e mudamos a lógica da política, ou a política vai virar mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento. É preciso que as pessoas compreendam que não só a gente deveria ter financiamento público de campanha, como deveria ser crime inafiançável ter dinheiro privado nas campanhas; que você precisa fazer o voto por lista, para que a briga se dê internamente no partido. Você pode fazer um modelo misto – um voto pode ser para a lista, o outro para o candidato. O que não dá é para continuar do jeito que está.
Por quê?Às vezes tenho a impressão de que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade.
O PT não mudou necessariamente para melhor?
O PT mudou porque aprendeu a convivência democrática da diversidade; mas, em muitos momentos, o PT cometeu os mesmos desvios que criticava como coisas totalmente equivocadas nos outros partidos políticos. [...] Você começa a ser questionado quando vira alternativa de poder. Então, o PT precisa saber disso. O PT, quanto mais forte ele for, mais sério ele tem que ser. Eu não quero ter nenhum preconceito contra ninguém, mas acho que o PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral. É o tipo de legado que a gente tem que deixar para nossos filhos, nossos netos. É provar que é possível fazer política com seriedade. Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política. O PT precisa voltar urgentemente a ter isso como uma tarefa dele.
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Extrapolar nos recursos do mensalão faz parte do jogo, dizem especialistas

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  Nos últimos dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu 26 recursos das defesas dos réus do processo do mensalão com uma série de questionamentos que ultrapassam os limites deste tipo de embargo.
Os chamados embargos de declaração são destinados a dar clareza em alguma "obscuridade, contradição, omissão ou dúvida" relativa ao que está no acórdão (documento com resultado do julgamento e os votos dos ministros), publicado no último dia 23. Apenas os embargos infringentes têm poder para modificar o resultado, mas só são cabíveis quando há quatro votos favoráveis aos réus.

Roberto Jefferson, atual presidente nacional do PTB, entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Seu advogado diz que, por ter sido delator do esquema do mensalão, ele merecia ter sido absolvido, receber perdão judicial ou, ao menos, ter "redução das penas impostas na proporção de dois terços". Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Diz ainda o documento que "descabe ao Ministério Público ou a essa Suprema Corte perquirir sobre a matéria, por flagrante incompetência" e critica a omissão de analisar o papel ex-presidente Lula no caso Leia mais MArcelo Fonseca/Brasil Photo Press

PENAS DO MENSALÃO

Arte/UOL 

Os recursos dos condenados no mensalão pediram desde a absolvição de réus, passando por redução das penas até a inclusão de outras pessoas no processo. O deputado cassado e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pediu, por exemplo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse denunciado pelo Ministério Público Federal, autor da ação penal 470.
Na avaliação de especialistas consultados pelo UOL, é comum que os advogados ampliem a gama de pedidos nos embargos, mas raramente, segundo eles, essas iniciativas resultam em alguma modificação no já que foi definido durante o julgamento. 
"Posso fazer um processo de embargos de declaração com efeitos infringentes. Isso é normal. Se faz em todos os tribunais superiores e nos tribunais em geral, quando há um erro bem claro na decisão tomada", afirmou o jurista Ives Gandra Martins. "Caberá ao tribunal [decidir]. Raramente é aceito pelos tribunais", completou. 
Nesta etapa do processo, o ministro-relator Joaquim Barbosa será responsável por colocar em votação todos os pedidos. Não há prazo para que Barbosa os leve ao plenário, mas ele disse durante viagem à Costa Rica que deve começar essa análise assim que voltar, embora pense ser pequena a chance de modificação das sentenças
Mesmo depois de julgados todos os embargos e publicadas as decisões em novos acórdãos, os advogados de defesa poderão entrar com outros recursos se avaliarem que há omissão ou falta de clareza em informações nos novos documentos publicados.
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3.mai.2013 - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Joaquim Barbosa discursa em evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, em San José, na Costa Rica. No evento, ele avaliou que a chance de os embargos de declaração mudarem a sentença do mensalão é muito pequena Francisco Jordão/FolhaPress

Nova etapa

Quando tiver sido finalizada a necessidade de embargos de declaração, é a vez dos embargos infringentes. 
A expectativa é que, antes de julgar esse outro tipo de recurso, os ministros do STF decidam em plenário se vão aceitá-los ou não. Isso porque eles estão previstos no regimento do Supremo, mas não na lei.  
Apenas 12 dos 25 condenados se encaixam neste tipo de contestação e somente quando condenados pelos crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Entre eles, estão o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal José Genoino (SP), ex-presidente do PT. 
O professor e jurista Walter Maierovitch diz que, apesar de os recursos fazerem parte do processo legal, se os ministros considerarem que eles estão sendo utilizando como mecanismos para retardar a execução das penas, os réus poderão ser multados.  
"O regimento do Supremo diz que, se os embargos são protelatórios, o tribunal pode impor uma multa de 1% sobre o valor da causa, ou seja, o valor da condenação individual", ressaltou Maierovitch. 
Já o especialista em direito processual Erival da Silva Oliveira destaca que a ampla defesa dos réus acaba com o argumento de alguns condenados de que falta oportunidade para se defender no país e, por isso, têm de recorrer a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos). 
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17.dez.2012 - "A insubordinação legislativa ou executiva revela-se comportamento intolerável, inaceitável ou incompreensível", afirmou o ministro Celso de Mello sobre a reação da Câmara dos Deputados à cassação dos mandatos Antonio Araújo/UOL
"Esse é o papel do advogado: alegar tudo e mais um pouco nesses embargos. As análises desses recursos afastam a ideia que não se tem revisão nas decisões do Supremo. Essa decisão não é isolada, é julgada com margem a recursos e, assim, se faz mais um julgamento. Democracia é isso", avaliou Oliveira.
Para os especialistas, o pedido de vários réus pela mudança de relator nos embargos se deve ao temor de que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, deve dar um rápido andamento ao processo.
Para Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, esse pedido também deve ser analisado. "Só vou me manifestar em plenário, é uma matéria que vai ser discutida em plenário. Se for alegada, terá de ser examinada", disse o ministro, que foi revisor do caso.

Jogo de cena

Walter Maierovitch acha que, nos julgamentos dos embargos, se repetirão as discussões entre ministros e sustentações orais exageradas por parte dos advogados, assim como argumentos já vencidos em debates anteriores, durante o processo que se tornou o mais longo julgamento da história do STF.  

Linha do tempo do mensalão; relembre

Nelson Jr./TSE

"Isso é jogo de cena. Além de estar jogando no processo, o advogado de Roberto Jefferson, por exemplo, está jogando para a torcida. São questões vencidas com relação a Lula. Está sendo apurada uma delação de Marcos Valério [no Ministério Público de Minas contra Lula, no momento]. Quem é titular da ação penal [no STF] é o Ministério Público, que não denunciou o Lula. Ponto e basta", concluiu Maierovitch.  
Ainda assim, o ponto voltou na argumentação do defensor Luiz Francisco Corrêa Barbosa. Ele pede a redução da pena ou a total absolvição de Jefferson ao se levar em conta que ele foi o delator do esquema de pagamento de propina em troca de apoio político durante o primeiro mandato do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros já discutiram o tema e decidiram condená-lo a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além do pagamento de multa.
Na sexta-feira, o STF oficializou a absolvição de 12 réus, já que não houve nenhum recurso que pedisse revisão da sentença.


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Tribunal Superior Eleitoral ignora mensalão e aprova contabilidade do PT

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.
Para que isso ocorresse, o tribunal concentrou sua análise na contabilidade do partido e deixou de lado mais de R$ 58 milhões movimentados fora dos seus livros, cujo destino foi dissecado nas investigações que levaram à condenação de vários ex-dirigentes petistas no julgamento do mensalão, no ano passado.
Apesar da aprovação das contas, os processos seguem abertos porque o PT recorreu de multas aplicadas por causa de outras irregularidades.
A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.
Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.
Editoria de Arte/Folhapress
A ministra impôs, porém, multa de R$ 180 mil ao PT, por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.
Os partidos têm que prestar contas ao TSE uma vez por ano, entregando documentos sobre sua contabilidade e comprovantes de seus gastos.
Em caso de rejeição das contas, o TSE pode suspender os repasses do Fundo Partidário, que é formado por dinheiro público e é hoje uma das maiores fontes de recursos dos partidos políticos brasileiros. O PT recebeu R$ 53 milhões do fundo em 2012.
O esquema do mensalão funcionou do início de 2003 a junho de 2005. No julgamento do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu que ele foi alimentado por empréstimos bancários fraudulentos e recursos desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.
Em 2003, o PT recebeu R$ 5,4 milhões dos bancos Rural e BMG. Em 2003 e 2004, agências de propaganda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, receberam R$ 58,2 milhões em empréstimos, mais R$ 77,8 milhões que teriam sido desviados do Banco do Brasil e da Câmara.
O dinheiro foi distribuído por Valério a políticos indicados pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, mas ao analisar as contas do partido o TSE só considerou as entradas e saídas da contabilidade do PT.
No processo de 2004, uma nota da área técnica do tribunal deixou isso explícito: "Não foram objeto de análise quaisquer movimentações de recursos não declarados, apesar de constar na denúncia irregularidades financeiras, importando inclusive em práticas de movimentações de recursos à margem da contabilidade e das contas bancárias oficiais do partido, [...] bem como do resultado da apuração da CPI dos Correios [que investigou o mensalão]".
A área técnica pediu a aprovação com ressalvas, após rever um parecer que havia recomendado a rejeição das contas. O então ministro Hamilton Carvalhido estabeleceu multa de R$ 424 mil por mau uso do Fundo Partidário. O PT recorreu da multa.
No processo de 2003, os técnicos também mudaram de opinião. Por três vezes, pediram a rejeição das contas, mas depois aceitaram as explicações do partido para algumas falhas e aprovaram as contas do PT com ressalvas.
O resultado dos processos de 2003 e 2004 contrasta com o das contas de 2005. Neste caso, os técnicos encarregados se valeram de investigações da Receita Federal e da CPI dos Correios para propor a rejeição das contas do PT.
O parecer foi aprovado pelo TSE no ano passado. A decisão, que levou à suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PT por um mês, foi divulgada pelo tribunal.
O PP, um dos partidos que recebeu recursos do mensalão, também teve suas contas de 2003 aprovadas. As contas do antigo PL, hoje PR, foram rejeitadas pelo tribunal.
OUTRO LADO
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou no despacho em que aprovou as contas do diretório nacional do PT de 2003 que decidiu "nos termos sugeridos pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias" do tribunal.
No voto, a ministra escreveu ainda que "compete ao relator decidir monocraticamente pedidos dessa natureza, desde que haja informação da referida coordenadoria pela aprovação das contas com ou sem ressalvas".
"A unidade técnica analisou a documentação apresentada pelo partido e, com base nos princípios da relevância, materialidade e proporcionalidade, concluiu pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas", escreveu a ministra.
A Folha encaminhou perguntas específicas sobre o processo à ministra e ao tribunal, por meio da assessoria de comunicação do TSE, na última quinta à noite, mas não obteve reposta.
O tribunal afirmou que o prazo dado pelo jornal "foi impossível de ser cumprido".Segundo a assessoria do TSE, as perguntas da reportagem foram reencaminhadas à ministra, mas não foi produzida uma resposta "por impossibilidade das agendas".
O diretório nacional do PT disse que não iria se manifestar. Ao TSE, o partido argumentou que a análise das contas partidárias tem que ser técnica e não poderia trazer elementos exteriores à prestação de contas.
A assessoria jurídica do PT afirmou ao tribunal que "não cabe à Justiça Eleitoral fazer questionamentos sobre questões fiscais e tributárias cuja responsabilidade pela análise e aplicação de eventuais sanções é da Receita".
Procurado pela Folha, o ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido não foi localizado. Ao aplicar a multa no PT pelas contas de 2004, disse seguir recomendação da área técnica do tribunal. Ele não chegou a deliberar sobre aprovação ou reprovação das contas.
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